Auditoria do TCE aponta irregularidades em contrato de limpeza urbana de Gravatá e sugere devolução de R$ 1 milhão

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Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) TCE-PE/Divulgação Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades no contrato de serviços de limpeza urbana da cidade de Gravatá, no Agreste do estado. O relatório, concluído em maio deste ano, aponta a existência de despesas indevidas e superfaturamento superior a R$ 1 milhão em serviços que, segundo os auditores, não foram prestados conforme o acordado. Entre os apontados no documento estão a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, que também é primeira-dama do município, a empresa contratada AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, e o engenheiro fiscal do contrato. O relatório da auditoria recomendou que os três restituam solidariamente R$ 1.041.990,13 ao erário. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Caruaru no WhatsApp No entanto, é importante destacar que o relatório de auditoria representa apenas uma das etapas do processo, e não configura a decisão final do Tribunal de Contas do Estado, segundo o próprio TCE. Atualmente o processo encontra-se na fase de apresentação de defesas, e ainda não há data definida para o julgamento. De acordo com o relatório, as irregularidades dizem respeito principalmente ao 3º termo aditivo do contrato firmado entre a prefeitura e a AJA Locadora, datado de 19 de outubro de 2023. A auditoria constatou, por exemplo, um suposto superfaturamento de R$ 405 mil na varrição de vias pavimentadas e de R$ 216 mil na capinação manual. Também foram identificados pagamentos indevidos nas seguintes áreas: R$ 133.987,54 para equipes de serviços complementares; R$ 265.211,12 para coleta e transporte de resíduos volumosos; R$ 21.671,45 na operação do aterro sanitário. O relatório destacou que as falhas ocorreram “em um contexto em que o acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente”. Além da recomendação de devolução dos valores, foi sugerida multa à secretária Viviane Facundes por não adotar medidas para impedir os gastos irregulares. Apesar disso, o TCE-PE ressalta que o documento ainda não representa uma decisão definitiva. O que diz a prefeitura Procurada pelo g1, a Prefeitura de Gravatá informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que o processo ainda está em fase de instrução e que nenhuma responsabilidade foi imputada de forma definitiva. A gestão afirmou que está dentro do prazo para apresentar defesa técnica e que já está reunindo documentos, relatórios e justificativas que comprovem a legalidade da execução contratual. “A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o pleno respeito às instituições de controle”, disse a procuradora-geral Jacyara Medeiros de Souza, em nota. O g1 também solicitou nota à empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda citada no relatório, mas até a última atualização da reportagem não houve retorno.